01. Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:
Razão Social: CONTABPASSOS GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA LTDA
CNPJ: 41.341.559/0001-62
CNAE Principal: 69.20-6-01 — Atividades de contabilidade
Endereço: Rua David Nasser, 567, Planalto, Belo Horizonte/MG, CEP 31720-350
Contato: kim85349434@gmail.com
02. Dados Coletados
No exercício de nossa atividade de contabilidade e apoio administrativo, e por meio deste site institucional, podemos coletar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente em mensagens de e-mail (nome, e-mail, telefone, mensagem);
- Dados cadastrais e documentais de clientes, necessários à prestação de serviços contábeis, fiscais e de departamento pessoal, quando há relação contratual estabelecida;
- Dados de navegação (cookies e tecnologias semelhantes), como páginas visitadas e origem de acesso, para fins estatísticos e de melhoria da experiência.
03. Finalidade e Base Legal
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): resposta a solicitações de orçamento e prestação de serviços contábeis contratados;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): manutenção de registros contábeis e fiscais exigidos por lei;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria do site e comunicação institucional;
- Consentimento (art. 7º, I): uso de cookies não essenciais, quando aceito pelo usuário.
04. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória perante órgãos públicos e fiscais; (ii) prestação de serviços contábeis que exijam envio de informações a sistemas governamentais (Receita Federal, e-Social, prefeituras, entre outros); (iii) determinação de autoridade judicial ou administrativa competente. Não comercializamos dados pessoais de clientes ou visitantes do site.
05. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, na medida em que compatíveis com o porte e a atividade da empresa.
06. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar, mediante requisição ao controlador:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail kim85349434@gmail.com.
07. Cookies
Este site utiliza cookies para viabilizar seu funcionamento adequado e, mediante consentimento, para fins de mensuração de audiência e marketing. O usuário pode gerenciar sua preferência através do banner de cookies exibido no site ou nas configurações do próprio navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação básica no site.
08. Dados de Menores
Este site e os serviços da ContabPassos são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e representantes legais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.
09. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis à atividade da empresa, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo hipóteses legais de guarda obrigatória.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta periódica desta página.
11. Canal de Atendimento / Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou realizar solicitações relacionadas a esta política, entre em contato através do e-mail oficial:
E-mail: kim85349434@gmail.com